Recentemente li um artigo intitulado “A Lei Seca e o direito do cidadão consumidor de se locomover”, do doutor em Filosofia do Direito e livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP, e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rizzatto Nunes. Ele defende a tese, que concordo, de que a forma como se deseja combater o uso de álcool para quem dirige veículos automotores está equivocada. Infelizmente, vivemos no país do faz de conta.
Os que ditam os destinos deste País propagam muitas mentiras, que de tanto serem repetidas, parecem ser verdades. Ao povo é dito que existem investimentos em saúde, moradia, emprego e educação, e aproveitando a fonética para rimar, só vislumbramos corrupção. O Brasil é o país das maravilhas de Alice. Onde, similar à obra de Lewis Carrol, qualquer caminho serviria para a Alice, pois como ela não tinha destino poderia chegar a qualquer lugar.
O que temos é um excesso de legislação, feita por legisladores despreparados. Por isto enxergamos aberrações nas casas legislativas. A qualidade de nossa produção legislativa é baixa, e de péssima qualidade. Não adianta querermos inventar a “pólvora” em termos de novas leis, se na prática as mesmas se tornam ineficazes, e as velhas não são cumpridas.
No ano de 2008, trabalhava eu como assessor parlamentar de um político de nossa cidade, e conseguimos a aprovação de uma Lei Municipal que iria colaborar para a redução dos índices de violência relacionados ao consumo do álcool. Trata-se da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível das 23h às 8h. A lei foi sancionada, possui vigência, mas não tem eficácia porque nem autoridades municipais nem estaduais se preocupam em fazer valer a norma.
Acredito que não precisamos de leis para proteger menores, mulheres, idosos, negros, homossexuais. Precisamos sim de homens sérios que façam cumprir a base de nossa legislação e aplicar sanções aos infratores. No caso do álcool, não precisamos de lei específica. Mas aquele que mata, causa lesão corporal, ou prejuízos materiais, ao dirigir alcoolizado deve ser responsabilizado civil e criminalmente com as previsões legais já existentes.
Para tentar aparecer, e se mostrar eficientes, alguns políticos começaram a criar legislações para as chamadas “minorias”. Mas o que vemos é o aumento da violência, do semitismo, da xenofobia e dos preconceitos. Maus tratos contra menores, mulheres, idosos, negros, homossexuais continuam acontecendo. E não seria uma lei que iria gerar a paz social.
O ponto a ser atacado passa pela educação. Mas não uma educação nos moldes que temos hoje, uma educação que é mercantilizada. Mas uma educação que liberte o cidadão deste país de faz de contas, que seja baseada em valores humanísticos, que há muitos anos foram esquecidos.
Fernando Dantas
Advogado, jornalista e assessor da presidência da Ordem dos Advogados do
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